(fonte: carioca.rio)
A DeCAD é uma declaração que precisará ser feita anualmente a partir de 2021. Além de simplificar o processo de cadastramento, a declaração pode resultar em descontos no IPTU.
Em 2021, a declaração será por fases. Na primeira etapa, de 21/06/2021 a 31/07/2021, serão contempladas casas e apartamentos das Áreas de Planejamento 1 e 2, que incluem bairros da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte da cidade.
Do dia 01 a 31/08/2021 será a vez da Área de Planejamento 3, que são bairros da Zona Norte, e do dia 01 a 30/09/2021, vão entrar as Áreas de Planejamento 4 e 5, que abrangem os bairros da Zona Oeste.
Documentação Necessária
- Dados cadastrais do imóvel: Tipologia (casa/apartamento), Utilização (residencial/não residencial), Área construída e Croqui do imóvel (para imóveis com alteração da área construída).
- Dados do contribuinte: E-mail, Telefone celular, Conta de luz, Identidade e CPF/CNPJ do contribuinte.
- De forma opcional, o declarante ainda poderá informar: Telefone fixo do contribuinte, número da matrícula do imóvel e do Ofício do Registro de Imóveis, e outras informações complementares que julgar necessário, com texto limitado a 200 caracteres.
Descrição do Serviço
A DeCAD deverá ser preenchida e entregue por meio do Portal Carioca Digital (carioca.rio), podendo ser feita da mesma forma a declaração retificadora, que poderá ser apresentada por uma única vez. Os contribuintes do IPTU contemplados na primeira fase deverão apresentar DeCAD até o dia 31 de julho. Confira o passo a passo:
1. Acessar o Portal Carioca Digital (carioca.rio)
2. Clicar na Opção DeCAD
3. Efetuar login
4. Informar o número da inscrição imobiliária e clicar em CONTINUAR
5. Caso seja informado um número de inscrição imobiliária de um bairro não contemplado nesta etapa da DeCAD 2021, aparecerá uma mensagem de aviso.
6. Caso o imóvel esteja localizado em um dos bairros selecionados, a DeCAD será disponibilizada para preenchimento